Projeto de parque está na pauta da Assembleia

O governo do Estado não deverá ter problemas para aprovar na Assembleia Legislativa (AL) o projeto de lei que reavalia e define os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Só a tríplice aliança (PMDB, DEM e PSDB) soma 23 dos 40 deputados.
O projeto que tramita na Casa desde novembro, em regime de urgência, deverá ser votado na sessão da próxima quarta-feira, dia 4. O líder do PMDB, Antônio Aguiar não tem dúvidas sobre a aprovação do projeto.
– Toda a bancada do governo votará a favor – garante.
O projeto institui o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu e, também, o Fundo Especial de Regularização, Implementação e Manutenção do Mosaico (FEUC). A matéria recebeu emendas que serão votadas em conjunto.
Há mais de 30 anos, as terras que fazem parte do parque, de preservação permanente e protegidas por lei ambiental, são alvo de polêmicas e embates fundiários. Cerca de 36 mil famílias vivem na área que abrange nove municípios na Grande Florianópolis.
Com a aprovação do projeto, ficariam criadas quatro unidades de conservação justapostas: um parque e três áreas de proteção ambiental, totalizando 98,4 mil hectares. Há previsão de projetos de exploração sustentável, especialmente às famílias agricultoras da região.
Comissão de Meio Ambiente deve analisar matéria dia 3
O líder da bancada do PP, deputado Silvio Dreveck, acredita no apoio dos progressistas.
– Ainda não fizemos uma reunião final, mas a tendência é votarmos a favor. O que não podemos mais é permitir que este conflito sem solução continue, principalmente para as famílias que lá vivem. A lei vai ser um marco para futuros ajustes – disse Dreveck.
A Comissão do Meio Ambiente, sob a presidência do deputado Décio Góes (PT), deve analisar a matéria apenas um dia antes da votação.
Como o projeto tramita em regime de urgência, e já encerraram os prazos de análise das comissões, a votação do projeto não depende mais da posição da Comissão de Meio Ambiente, que não participou da reunião conjunta das comissões que debateram e aprovaram o projeto.
– Há duas correntes: uma que quer aprovar o projeto do jeito que está e outra que está esperando pela aprovação, para depois entrar na Justiça. Eu não quero a votação e sou a favor da volta do Fórum Parlamentar (para a discussão sobre o Parque do Tabuleiro) – defende o deputado Décio Góes.
(Rony Ramos, DC, 26/02/2009)