Avaliação sai em 8 meses

Em um prazo de oito meses, Florianópolis deverá contar com um Plano de Saneamento Básico. Além do diagnóstico da situação atual nas áreas de abastecimento de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana, o plano apontará soluções para cada um destes setores.

A prefeitura de Florianópolis assinou, ontem a tarde, a ordem de serviço para a empresa MPB Saneamento elaborar o Plano de Saneamento Básico da Capital, que é uma exigência da Lei 11.445/2007, segundo explicou o secretário municipal de Habitação e Saneamento Ambiental, Átila Rocha.

A empresa irá fazer um diagnóstico da situação atual e projetar as necessidades de drenagem, esgoto, água e lixo para os próximos 20 anos. A cada quatro anos, o estudo será revisto e, se for o caso, reajustado.

– Será um instrumento de suma importância para a prefeitura balizar suas ações e investimentos futuros. O estudo é técnico e será essencial para a Casan executar as ações necessárias – comentou o secretário.

O prazo para conclusão do diagnóstico sobre as condições de saneamento básico de Florianópolis é de oito meses. A pedido da prefeitura, a primeiro ação a ser desenvolvida pela empresa será um diagnóstico da situação da balneabilidade das praias.

Saiba mais

A Lei 11.445/2007 exige, entre outras obrigações, do Poder Público:
> A necessidade de elaboração de um plano de saneamento básico
> Estabelecer mecanismos de controle social
> Estabelecer um sistema de informações sobre os serviços, articulado com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento
A lei define ainda uma série de requisitos para o plano, entre eles o diagnóstico da situação atual, os objetivos e metas para o futuro e os programas, projeto e ações necessários.

(DC, 30/01/2009)