Projeto que obrigava SP a reutilizar água de prédios públicos é vetado

O governador José Serra vetou projeto de lei 227/06 que determinava a adoção de medidas para estimular o reuso de água no Estado de São Paulo. A proposta obrigava os prédios públicos estaduais a se adequaram num prazo de dez anos às novas exigências, como coletar a água da chuva e adotar torneiras e vasos sanitários mais econômicos. O projeto também determinava a criação de incentivos para que a iniciativa privada fizesse o mesmo. O projeto foi aprovado na Assembléia Legislativa em 9 de abril deste ano.
“É uma vergonha imaginar que o governante do Estado mais rico do País, e que consome mais água, tenha deixado essa oportunidade passar diante de si”, diz o deputado estadual Sebastião Almeida, autor do projeto. Segundo ele, o governador Serra mais uma vez colocou a questão política acima dos interesses da população. “Agora vamos lutar para derrubar este veto na Assembléia Legislativa”.
Em sua justificativa ao veto, publicado no Diário Oficial desta terça-feira, o governador alega que cabe somente ao Poder Executivo discutir essa matéria. Também disse que o Estado já vem desenvolvendo projetos nesse sentido.
“Precisamos investir numa mudança de costumes e o estado deve ser o primeiro a dar exemplo”, protesta Almeida. “O governador Serra tem mostrado resistência a ações dos parlamentares em relação à preservação do meio ambiente, será que a questão partidária é mais importante do que a preservação da água, que é fonte da vida?”, questiona.
“Hoje, na Região Metropolitana de São Paulo consumimos água que vem de longe, pois nossos córregos e rios estão contaminados, precisamos agir agora para não termos um desabastecimento no futuro”, alerta o deputado.
O projeto
O projeto 227/06 estipula um prazo de 10 anos para que o Estado consiga adequar todos os prédios públicos com mecanismos e aparelhos que permitam economia de água. “Isso vale para imóveis locados pelo Estado, sejam elas da administração pública estadual direta e mesmo as autarquias vinculadas”, explica Almeida, que é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Água.
O deputado destaca que o projeto propõe a criação de parcerias entre o Estado e os Municípios para que as pessoas se conscientizem da importância do uso eficiente da água nas edificações. “É um incentivo à conservação e reuso da água, evitando o desperdício, e da utilização de fontes alternativas para captação”, explica o deputado.
Segundo Almeida, a aproximação entre o governo estadual e as prefeituras poderia melhorar a gestão local das águas e estimular a adoção de novas técnicas de construção em edificações públicas ou privadas.
Segundo o deputado, sua proposta obedece ao “Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat” e à “Agenda 21 Brasileira” no que se refere à gestão das águas em edificações. “Esta lei poderia marcar um novo padrão de apoio àqueles municípios que desejam rever ou inovar suas legislações, mas não possuem apoio técnico e financeiro para isso”, conclui.
(Maxpress, 23/05/08)