Estado passa a ter Código Ambiental

Santa Catarina passa, hoje (03/03), a ter a seu primeiro Código Ambiental. A cerimônia de entrega do documento para deputados estaduais ocorre às 10h30min, no Teatro Álvaro de Carvalho (TAC), em Florianópolis. Composto por medidas que confrontam o Código Florestal Brasileiro, o catarinense é menos exigente do que este. É a primeira vez que o Estado elabora leis para regulamentar as questões referentes ao meio ambiente.
Uma das principais diferenças entre o código de Santa Catarina e a lei brasileira é a permissão de produção em áreas acima de 850 metros de altitude. Segundo o código brasileiro, essas regiões fazem parte da Mata Atlântica e não podem ser mexidas, pois são de preservação permanente. O código catarinense, em contrapartida, permite produção agropecuária nesses locais, desde que não comprometam o meio-ambiente.
“O Código Florestal Brasileiro é uma lei de 1965 que está defasada e inviabilizando o desenvolvimento agrícola no Estado. Estamos preparando normas que equilibrem a preservação do meio-ambiente com a produção agropecuária em Santa Catarina”, disse o secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Antonio Ceron.
A expectativa do secretário é que o Código Florestal Brasileiro seja revisto ainda este ano no Congresso Nacional e que, então, cada Estado tenha autonomia para aplicar suas leis ambientais. O projeto catarinense ainda será discutido por membros da Assembléia Legislativa.
O Código Ambiental foi desenvolvido, durante dois anos, em parceria das secretarias de Estado do Desenvolvimento Sustentável, da Agricultura e Desenvolvimento Rural, a Fundação do Meio Ambiente (Fatma), o Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc) e a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc).
(DC, 03/03/08)