Dário Berger cria Orçamento Criança

A partir deste ano, os investimentos feitos pelas secretarias municipais em projetos, ações, obras e serviços que, de forma direta ou indireta, atendam crianças e adolescentes serão contabilizados num documento específico para fins de controle social e fiscalização.
O prefeito Dário Berger sancionou nesta terça-feira (22/01), a Lei nº 7506/2007, que cria o Orçamento Criança. “Queremos identificar o que estava previsto no orçamento para atender este segmento e o que efetivamente foi aplicado. Com isso, teremos maior transparência na aplicação dos recursos públicos, além de melhores condições de acompanhar e até melhorar os investimentos”, explica a Secretária de Assistência Social, Rose Berger.
Através de um formulário especial serão extraídos do Orçamento Muncipal todos os dados referentes aos investimentos destinados a essa faixa etária, de forma direta ou indireta, pelos setores de saúde, educação, assistência social, cultura, esporte, entre outras áreas. As informações serão reunidas e publicadas, no mês de março do ano seguinte, num estudo denominado Orçamento Criança.
O modelo do Orçamento Criança e Adolescente (OCA) foi desenvolvido pela Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC). O documento foi proposto como sugestão metodológica para os gestores públicos em todo o país. Florianópolis é uma das primeiras cidades do Brasil a transformar a idéia em lei municipal.
Pela lei, o OCA deverá conter os dados referentes à previsão e efetiva execução orçamentária do ano anterior, bem como a diferença em valores reais e percentuais entre o que foi previsto e executado, assim como detalhar a previsão orçamentária do ano em exercício. O relatório também terá um comparativo entre os valores previstos no orçamento do ano anterior e do ano em exercício.
(Portal da Ilha, 22/01/08)