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Comerciantes da Lagoa da Conceição se mobilizam para evitar novas interdições de estabelecimentos da região. Na semana passada, uma operação conjunta de órgãos de fiscalização da Prefeitura de Florianópolis e do governo do Estado fechou bares e casas noturnas que estavam em situação irregular no chamado “centrinho da Lagoa”. Na última terça, um grupo de comerciantes esteve na Câmara de Vereadores (CMF) para negociar uma solução para o caso.

Os comerciantes querem que seja revista a situação dos estabelecimentos que não têm o habite-se (que regulariza o imóvel e permite o seu uso). Isso porque, segundo Davi Santos, proprietário de uma casa noturna na Lagoa da Conceição, muitos dos prédio foram construídos antes de leis como a do Plano Diretor (de 1997) e do Código de Obras e Edificações (de 2003).
Ela reclama que a falta do habite-se, mesmo para edificações mais antigas, impede os comerciantes de conseguir renovar os alvarás e licenças. “Está tudo vinculado”, diz.

Uma das soluções que buscam os comerciantes é permitir a renovação de licenças para os prédios que não possuem habite-se, mas foram erguidos antes da legislação.

Para o secretário municipal de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp), Norberto Stroisch Filho, é necessária uma a criação lei para regularizar os estabelecimentos mais antigos. “Milhares de imóveis de Florianópolis foram erguidos em um tempo que não tinha legislação e hoje encontram dificuldades em renovar as licenças por causa dos conflitos com a lei atual”, diz.

Segundo Norberto Stroisch, há cerca de 50 mil imóveis sem o habite-se em Florianópolis. “Temos de buscar alguma solução e acho que esse é um momento propício, já que temos discutido muito a ocupação da cidade e as questões ambientais”, avalia.

Vereador diz que faltou sensibilidade

O presidente da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo da CMF, vereador João Batista Nunes, defende que não haja interdição de estabelecimentos, desde que não estejam em desacordo com leis ambientais, até que seja definido o Plano Diretor de Florianópolis. “Corremos o risco de engessar a cidade de tal maneira que vai ge-rar caos em termo de emprego e renda”, acredita. Para ele, faltou “sensibilidade” dos órgãos de fiscalização na ação desenvolvida na Lagoa da Conceição na semana passada.

De acordo com Nunes, na terça-feira a Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo vai marcar uma audiência pública para discutir a questão da Lagoa da Conceição.

(Felipe Silva, A Notícia, 04/10/2007)

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1 Comentário

  1. HELIANA GONÇALVES DOS SANTOS disse:

    Eu gostaria de saber se alguma coisa nova sobre associações, sou presidente da associação dos professores do municipio de Itacarambi e estou em duvida quanto as novass normas sobre o estatuto de associações gostaria de saber se as mudanças foram para todos.

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