Ipuf busca participação da sociedade

Fazer a população participar mais das discussões que vão definir o futuro ordenamento da urbanização da Capital é um dos desafios apontados pelo presidente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) para o Plano Diretor Participativo, que completa um ano neste mês. A afirmação dirige-se principalmente a moradores das regiões central e continental da cidade. “Parece que, à medida que a área é mais verticalizada, diminui a participação.”

Segundo Rosa, a região que tem conseguido maior participação popular nas discussões sobre o Plano Diretor é o Norte da Ilha. “O Norte está dando um baile”, empolga-se. Ele cita como exemplo o distrito de Ingleses, onde as reuniões aos sábados costumam atrair cerca de 80 pessoas. “A comunidade de lá tem participado ativamente do processo.”

O representante titular do distrito Sede-Ilha (que abrange a região entre o Centro, o Saco Grande e a Costeira do Pirajubaé) no Plano Diretor Participativo, Ruy Antônio Pures Alves, avalia que a falta de cultura participativa é um dos fatores que diminuem a adesão popular às reuniões. Além disso, acredita, a verticalização diminui o senso de comunidade. “A cidade ainda não se acostumou com esse processo. E no Centro não existe muito a prática de movimento social”. A existência de diversos movimentos sociais em Ingleses é um dos fatores que levam à alta participação nas discussões do Plano Diretor Participativo. Essa é a avaliação do representante distrital Paulo Henrique Spinelli, que, apesar disso, acha que a adesão poderia ser maior. A falta de informação, segundo ele, afasta a população das reuniões. “Muitos ainda não sabem direito o que é o Plano Diretor.”

O núcleo distrital de Ingleses dividiu os trabalhos em seis grupos: sistema viário; equipamentos urbanos; uso e ocupação do solo; sustentabilidade econômica; infra-estrutura e meio ambiente; e desenvolvimento social, cultural e de segurança pública. Os participantes entraram nos grupos que tinham mais afinidade. O resultado foi agilidade no processo de definição das demandas, de acordo com Spinelli. “Já temos o diagnóstico da situação do distrito pronta. Agora vamos para a segunda fase, que é a discussão da proposta.”

No primeiro ano do Plano Diretor, foram formados 20 núcleos distritais, que discutem as demandas de suas regiões no que diz respeito a ocupação. Essa divisão levou em conta os 12 distritos da cidade, sendo que um deles (o Sede, que abrange o Continente e a parte central da Ilha) foi subdividido em nove subnúcleos.

Oficinas distritais começam a partir de setembro

Depois de um ano de discussões internas, os temas devem começar a ser debatidos entre sociedade e poder público a partir de setembro. É para este mês que está programada o que o Ipuf chama de primeira rodada de oficinas distritais. Nessa etapa, técnicos do órgão vão identificar e analisar os problemas apontados pelas comunidades de cada núcleo distrital e confrontá-los com a legislação. “A leitura comunitária vai ter de ser compatível com a leitura técnica”, diz Ildo Rosa.

A segunda rodada, explica a diretora de Planejamento do Ipuf, Jeanine Tavares, será uma análise técnica junto com as comunidades contextualizando a situação distrito dentro do município. “A comunidade às vezes não sabe os efeitos dos seus problemas para o resto da cidade”, diz. A terceira rodada, prevista para terminar, será a definição do que deve ser feito para ordenar a urbanização.

A partir desse ponto, serão feitas audiências públicas que vão apontar e discutir a “cidade real” e a “cidade ideal”. Depois disso, será elaborada minuta do projeto de lei que será enviado para a Câmara Municipal (CMF). A intenção do Ipuf, diz o coordenador do Plano Diretor Participativo, José Rodrigues da Rocha, é de que o projeto esteja com o Legislativo até junho do ano que vem, antes do início do processo eleitoral.

O presidente do Ipuf, Ildo Rosa avalia que o processo do Plano Diretor Participativo é importante porque dá aos habitantes a chance de definir o futuro da cidade. “Não podemos comprometer nosso futuro porque um grupo econômico quer que aqui vire Ibiza ou Palma da Maiorca. A população precisa ser ouvida e tem que escolher”, afirma. Para o representante distrital da Sede-Ilha, Ruy Alves, o maior desafio virá depois da elaboração do novo Plano Diretor. “O grande desafio será controlar a execução do plano.”

Texto deve atualizar leis anteriores

O Plano Diretor Participativo vai resultar em lei que servirá como “cartilha” no que diz respeito à ocupação, como define José Rocha. “Ela vai dizer de maneira clara o que pode e o que não pode ser feito”, diz. O texto vai atualizar os planos diretores do distrito Sede (lei municipal 001 de 1997), o dos balneários (lei 2.193 de 1985) e os específicos (Barra da Lagoa, Praia Mole, Santo Antônio de Lisboa, Santinho e Planície da Ressacada).

Rocha afirma que o Plano Diretor Participativo não termina quando a nova lei estiver pronta. Isso porque o Estatuto das Cidades (lei federal 10.257 de 2001) determina que a legislação deve ser revista a cada dez anos. “Daqui a dez anos, ocorre esse mesmo processo novamente”, explica o coordenador.

A revisão a cada dez anos, porém, não significa que sejam proibidas alterações no zoneamento urbano durante esse período. Para acompanhar essas mudanças, será constituído o Conselho da Cidade, um órgão consultivo formado por representantes do poder público e da sociedade civil definidos pela futura lei do Plano Diretor. “Sabemos que nem tudo será perfeito. Por isso, qualquer grande questão será leva-da a esse conselho. Queremos acabar com as alterações micro, que atende apenas a interesses individuais”, declara Rocha.

Hoje já existe um embrião do Conselho da Cidade, de acordo com o coordenador. É o Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo, composto por 40 integrantes do poder público e entidades acadêmicas, comunitárias, sociais, culturais, ambientais e de segurança.

Questão ambiental ganha força depois da Operação Moeda Verde

Em um ano de discussões do Plano Diretor Participativo, diversos temas surgiram na pauta de reivindicações das comunidades. A maioria, relativos à favelização, disputa por espaço e problemas ligados ao meio ambiente e mobilidade urbana. O desafio do Plano Diretor será aliar as demandas de cada região e segmento social às exigências legais e aos interesses de toda a cidade.

A questão ambiental ganhou força a partir da Operação Moeda Verde, deflagrada em maio pela Polícia Federal para investigar um esquema de negociação de licenças ambientais. Segundo o coordenador do Plano Diretor Participativo, José Rocha, Florianópolis tem 63% de seu território composto por Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Áreas de Preservação de Uso Limitado (APLs) e é alvo de conflitos entre as legislações federal, estadual e municipal.

A transformação da cidade em Reserva da Biosfera Urbana, por meio de projeto apoiado por prefeitura e governo do Estado enviado à Unesco (órgão das Nações Unidas para a ciência, a cultura e a educação), poderia diminuir os impasses, na opinião de Rocha.

“Isso vai dar mais transparência aos limites de ocupação e permitir a entrada de recursos internacionais para elaboração de Planos de Manejo.”

O presidente do Ipuf, Ildo Rosa, diz que a melhoria nas condições de tráfego passa pela revisão do modelo de mobilidade urbana.

“Ao mesmo tempo que Florianópolis tem mais de 60% de seu território protegido, temos um dos maiores índices de motorização do Brasil e da América Latina”, ressalta. Dados do Ipuf apontam que a Capital tem uma frota de veículos equivalente a um carro para cada dois habitantes.
Para a diretora de Planejamento do Ipuf, Jeanine Tavares, o processo de favelização e de exclusão social é uma das principais questões a serem combatidas pelo Plano Diretor Participativo.

O tema tem ganhado força não só na área central da cidade, a mais densamente povoada e onde estão grandes bolsões de pobreza, mas também em regiões do interior da Ilha.
Nos Ingleses, por exemplo, uma das questões consideradas mais urgentes pela população, segundo o representante distrital Paulo Spinelli, é a remoção dos moradores da Vila do Arvoredo (Favela do Siri), comunidade erguida próxima a dunas.

(Felipe Silva, A Notícia, 16/08/2007)