Casan assina contrato de 20 anos para serviços de água e esgoto na Capital

Durante as próximas duas décadas, a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) será responsável pelos serviços de água e esgoto na Capital. A assinatura contrato de concessão com vigência de 20 anos entre a companhia e a Prefeitura de Florianópolis (PMF) ocorreu ontem, no Teatro Álvaro de Carvalho (TAC). A proposta da Casan é investir R$ 217 milhões na cidade até 2010.

Segundo o prefeito Dário Berger, o anúncio feito na semana passada de destinação de R$ 112 milhões em recursos do governo federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para a Casan investir em saneamento básico em Florianópolis foi decisivo para a assinatura do contrato.

Verba

“Fica garantido um bom volume de recursos no curto prazo”, afirma prefeito Berger
“Achei que seria a melhor alternativa para que as obras não tivessem problemas de continuidade. E fica garantido um bom volume de recursos no curto prazo”, diz. Para Berger, o saneamento básico é, junto com a ocupação desordenada, o maior problema da cidade.

O prefeito fala em aumentar a cobertura da rede de esgoto em Florianópolis para 70% da população até 2010. Os planos anunciados ontem pela Casan são um pouco mais modestos: atingir 60% da população urbana da cidade. As obras previstas ocorrem principalmente no interior da Ilha, nas regiões Sul, Leste e Norte. No abastecimento de água, a Casan pretende atingir 100% de cobertura nos próximos quatro anos, investindo principalmente no Centro (Maciço do Morro da Cruz), Norte (Ratones) e Sul (Praia do Saquinho e Caieira da Barra do Sul).

Dos R$ 217 milhões anunciados pela Casan, R$ 149 milhões vão para obras em redes de esgoto. Outros R$ 61 milhões serão aplicados para abastecimento de água e os R$ 7 milhões restantes em infra-estrutura e ações ambientais, como recuperação de mananciais.

De acordo com o contrato, a Casan vai repassar à PMF R$ 30 milhões para o que Dário Berger define como “ações emergenciais de saneamento básico”, como recuperação da malha viária danificada com as obras e projetos de levantamento cartográfico. Os primeiros R$ 8 milhões foram pagos ontem. A Casan também repassará uma parcela da arrecadação à PMF.

Recursos

Ingleses: R$ 28.159.011,00
Campeche: R$ 19.556.367,00
Ponta das Canas e Cachoeira do Bom Jesus: R$ 19.361.100,00
Jurerê/Daniela/Praia do Forte: R$ 19.063.054,00
Sistema Insular (Bacias D/F): R$ 16.281.066,00
Lagoa da Conceição: R$ 11.562.272,00
Armação e Pântano do Sul: R$ 9.736.416,00
Tapera e Ribeirão da Ilha: R$ 9.075.218,00
Cacupé, Sambaqui e Santo Antônio de Lisboa: R$ 7.085.435,00
Abraão e Capoeiras: R$ 6.500.000,00
Expansão de redes e melhorias: R$ 2.000.000,00
Costa da Lagoa: R$ 544.000,00
Total: R$ 148.923.939,00

Presidente da Abes-SC pede a adoção de sistema regionalizado

O presidente da seção catarinense da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes-SC), Paulo José Aragão, demonstra preocupação com o futuro do sistema de esgoto sanitário e abastecimento de água da Grande Florianópolis. Isso porque, na opinião dele, o sistema tem de ser regionalizado, e não por cada cidade individualmente.

Modo

“Florianópolis não pode ser tratada de forma isolada”, argumenta Paulo José Aragão
“A realidade geográfica da região é diferenciada e, por isso, tem que ser pensada de modo diferenciado. Nossa filosofia é de que Florianópolis não pode ser tratada de forma isolada.”
Aragão cita como exemplo de regionalização o tratamento do esgoto da região continental de Florianópolis, feito na Lagoa de Estabilização de Potecas, em São José.

O sistema de abastecimento de água para a Capital também é integrado com outras cidades. Há fontes em Santo Amaro da Imperatriz e Rancho Queimado, e a estação de tratamento (ETA) está localizada em Palhoça, que não deve renovar o contrato de concessão com a Casan, que vence no dia 28. “Isso pode gerar um grande conflito no futuro. E quando tiver pouca água, vão cortar de quem? De Florianópolis? De Palhoça?”

Outra preocupação do presidente da Abes-SC é quanto à poluição das baías Sul e Norte de Florianópolis. “As águas da baía não querem saber de onde vem o esgoto. Não adianta a Capital chegar a 100% de cobertura de esgoto e outras cidades, como Biguaçu, Palhoça e São José, não.”

Aragão conta que a Abes-SC entregou há cerca de quatro meses ao governador Luiz Henrique da Silveira um projeto de gestão do saneamento básico na Grande Florianópolis, resultado de aproximadamente 20 reuniões sobre o tema em questão.

O modelo proposto seria uma espécie de consórcio entre as cidades da região, que criariam uma agência reguladora para fiscalizar o serviço. “Seria um grupo técnico independente, como uma Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) ou uma Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações”, exemplifica o presidente da Abes-SC.

O operador poderia ser a própria Casan, uma empresa privada contratada via licitação ou uma companhia regional criada pelos municípios.

Acordo garante obras para gás

Na mesma solenidade em que foi assinado o convênio com a Casan, a Prefeitura de Florianópolis firmou acordo com a Companhia de Gás de Santa Catarina (SCGás) para início das obras de implantação de 32km de rede de gás natural na região central da Ilha de Santa Catarina. O prazo para conclusão dos trabalhos é julho de 2008. O sistema deve atender aos bairros Centro, Trindade, Itacorubi, Agronômica, Santa Mônica e Córrego Grande e o campus da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O custo total das obras é de R$ 14 milhões.

A rede de gás natural tem como objetivo atender às demandas residencial, comercial e veicular da parte insular de Florianópolis. Será construída uma linha-tronco que terá como ponto inicial a cabeceira insular da ponte Pedro Ivo Campos e chegará até a UFSC, com ramificações para Itacorubi, Santa Mônica e Córrego Grande. Em todo o percurso, a tubulação de aço passará por baixo de ruas municipais. “Pedimos compreensão, pois vamos ter de abrir as ruas e vai haver transtorno. Isso é inevitável”, reconhece o presidente da SCGás, Ivan Ranzolin.

O contrato assinado entre PMF e SCGás prevê a destinação de R$ 649.133,00, em 12 parcelas, para a Prefeitura poder recuperação as vias. Ontem foram pagos R$ 162.283,25.

Atualmente, a rede de gás natural em Florianópolis tem cerca de 200 metros de extensão. Ela sai da cabeceira insular da ponte Pedro Ivo Campos e vai até um posto na saída da rua Padre Roma, no Centro. É o único que oferece o gás natural veicular (GNV) dentro da Ilha de Santa Catarina.

Dejetos de Ingleses vai para fossas

De acordo com o programa de investimento apresentado pela Casan, o bairro de Florianópolis que receberá maior investimento em sistema de esgoto será o balneário de Ingleses, no Norte da Ilha: R$ 28,1 milhões. O delegado distrital de Ingleses no Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo, Paulo Spinelli, conta que atualmente o tratamento dos dejetos da maioria da população do bairro é feito com fossas sépticas.

Segundo Spinelli, o sistema de esgoto só será efetivo se incluir também os bairros Santinho e Rio Vermelho. Ele afirma que estão em andamento obras de instalação de linha de coleta e tratamento de esgoto na faixa perto da praia.

(Felipe Silva, A Notícia, 19/07/2007)