Depoimentos sem novidades

A primeira sessão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara da Capital, que apura o suposto envolvimento de dois vereadores em irregularidades ligadas à liberação de empreendimentos imobiliários na cidade, frustrou as expectativas de quem esperava novas revelações.

Duas testemunhas foram ouvidas ontem. Primeiro falou o empresário Carlos Amastha, ex-proprietário do Floripa Shopping, e depois Itanoir Cláudio da Silveira, funcionário comissionado do gabinete do vereador Juarez Silveira (sem partido), um dos parlamentares citados pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Moeda Verde (o outro é Marcílio Ávila, do PMDB).

O empresário Amastha depôs por cerca de duas horas. No início, usou um quadro para explicar aos vereadores sua versão sobre a polêmica em torno do Projeto de Lei Complementar 642/2005, de autoria de Ávila, que trata de incentivos a grandes centros comerciais e alterou o zoneamento da região onde foi construído o Floripa.

Amastha lembrou aos vereadores que o projeto, cuja cópia original foi objeto de busca e apreensão pela PF no início de maio, foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Casa. Reiterou, como já disse inúmeras vezes, que a lei é “perfeitamente legal” e que a PF vai comprovar isso.

Em inúmeras oportunidades, o empresário fez uma defesa aberta de Ávila, de quem é amigo, e atacou Juarez Silveira. A exemplo do que fez em 2005, novamente reclamou ter sido vítima de uma “complô” promovido pelo que classificou de “turma de bandidos” que, segundo ele, tinha interesse em inviabilizar o Floripa Shopping.

Cauteloso, Amastha confirmou ter recebido pedidos de propina, mas preferiu não dar nomes, como fez em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF) em 2005. Disse que não tem qualquer relação com o procurador-chefe do MPF, Walmor Alves Moreira, e definiu como “absurdas” as suspeitas de vazamento de informação para favorecer Ávila.

Já o ex-funcionário de Juarez Silveira, Itanoir Cláudio, foi evasivo. Ao lado do advogado, a testemunha primeiro tentou evitar que a imprensa registrasse seu depoimento. Depois, defendeu-se dizendo que só agia a mando de Silveira. Confrontado com transcrições de ligações interceptadas pela PF, afirmou não se lembrar das conversas.

Entenda o caso

O que vai acontecer:
Em maio de 2006, com base em indício de supostas irregularidades na construção do condomínio Il Campanario, em Jurerê Internacional, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a abertura de inquérito à Polícia Federal (PF).
Após investigação preliminar, a PF pediu a quebra do sigilo telefônico de suspeitos, que foram monitorados de junho a dezembro de 2006.
No dia 29 de abril passado, a delegada Julia Vergara da Silva encaminhou os 28 relatórios e os respectivos áudios ao juiz Zenildo Bodnar, da Vara Ambiental Federal, requisitando a prisão temporária de 22 suspeitos e a busca e apreensão em dezenas de endereços.
Os pedidos foram executados pela PF em 3 de maio. Dezessete pessoas foram detidas em Florianópolis; duas em Porto Alegre; e três não foram localizadas – se apresentaram depois. Todos aguardam o eventual processo em liberdade.
O inquérito policial deve ser concluído no fim deste mês. Depois, o documento segue para o MPF, que pode denunciar, ou não, os suspeitos que porventura forem indiciados pela PF. Os denunciados serão julgados pela Justiça Federal. Qualquer que seja o resultado do processo, cabe recurso ao Tribunal Regional Federal e depois, ainda, aos tribunais superiores. O julgamento final da Moeda Verde pode levar anos.

(DC, 12/06/2007)