Polícia apura fraude ambiental

Dezenove pessoas foram presas ontem pela Polícia Federal (PF) na Operação Moeda Verde, que investiga um esquema de compra e venda de licenças para construção em áreas de preservação em Florianópolis. O juiz Zenildo Bodnar, da Vara da Justiça Ambiental em Florianópolis, expediu mandado de prisão temporária para 22 pessoas, entre políticos, funcionários públicos e empresários. Três dos detidos foram liberados no início da noite de ontem.

De acordo com a coordenadora da operação, delegada Julia Vergara, o esquema envolvia pagamento de propina para a liberação de autorização ambiental para as obras. O grupo, segundo a delegada, também negociava mudanças no plano diretor da cidade, que agora está sob suspeita.

Cerca de 170 policiais de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul participaram da operação, que cumpriu mais de 30 mandados de busca e apreensão nas casas dos suspeitos, escritórios e órgãos do poder público municipal e estadual. Foram realizadas buscas na Câmara de Vereadores da Capital, Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma), Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Público (Susp) e Secretaria Municipal de Obras. Nestes locais foram apreendidos documentos e computadores. Em uma das empresas investigadas foram encontrados cerca de R$ 1 milhão.

Segundo a delegada Julia Vergara, as investigações foram iniciadas há nove meses, após uma solicitação do Ministério Público Federal para apurar o licenciamento do empreendimento Il Campanário, localizado em Jurerê Internacional. “A partir deste caso, começamos a desvendar um esquema em que licenças ambientais eram concedidas em troca de vantagens diversas, como propina, uso de automóveis e troca de favores entre órgãos públicos. Era um esquema que garantia aos amigos tudo e aos inimigos nada”, disse.

Os suspeitos podem responder por crimes contra o meio ambiente, formação de quadrilha e contra a administração pública, como tráfico de influência, corrupção ativa e corrupção passiva.
Entre os detidos estão o vereador Juarez Silveira, o secretário municipal de Urbanismo e Serviços Públicos, Renato Juceli de Souza, o presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente, Francisco Rzatki, e empresários como o dono do Costão do Santinho, Fernando Marcondes de Mattos, e do grupo Habitasul, Péricles de Freitas Druck.

O secretário municipal de Obras, Aurélio de Castro Remor, a arquiteta do Shopping Iguatemi, Margarida Emília Milani de Quadros, e o dono do Colégio Energia, Percy Haensch, foram soltos ontem à noite pelo juiz Zenildo Bodnar. Ele ainda determinou a internação do vereador Juarez Silveira com base em uma laudo médico. Os mandados de prisão de Péricles de Freitas Druck e Fernando Tadeu Soledade Habckost, um dos diretores do grupo Habitasul, foram cumpridos em Porto Alegre.

Em sua decisão, o juiz deixou claro que as prisões não são condenatórias, mas necessárias às investigações e para preservar as eventuais provas. De acordo com a delegada, os suspeitos foram detidos temporariamente (por cinco dias, prorrogáveis por mais cinco). Se colaborarem com as investigações, podem ser liberados em breve. Nos casos em que houver necessidade, será pedida a prisão preventiva.

Detidos temporariamente

Na decisão, o juiz deixou claro que as prisões temporárias não implicam juízo de valor sobre a culpa ou inocência dos envolvidos, pois elas serão apuradas no curso regular do processo, com respeito à ampla defesa

Juarez Silveira
Vereador atualmente sem partido. Era líder do governo na Câmara.
ACUSAÇÃO: alterações feitas no plano diretor, aprovadas pela Câmara, teriam aberto caminho para construções irregulares.
DEFESA: o vereador disse que não tem conhecimento das acusações. “Se a amizade fosse errado, eu teria que sair de Florianópolils”, disse em entrevista à TV.

Itanoir Cláudio
Chefe de gabinete do vereador Juarez Silveira.
DEFESA: “A verdade é que não tenho conhecimento do processo ainda, mas Itanoir negou veementemente seu envolvimento e disse que apenas exercia as funções habituais no gabinete do vereador Juarez Silveira”, informou o advogado Ricardo Fagundes.

Gilson Junckes
Empresário responsável pelo Hospital Vita.
ACUSAÇÃO: o hospital seria construído junto a uma área de preservação permanente em Florianópolis, também sob investigação da PF.
DEFESA: “Eles foram prestar declarações que possam auxiliar nas investigações. Prestadas as declarações, as prisões não têm mais razão de ser porque eles não têm culpa”, declarou o advogado Júlio Müller, que também defende Percy Haensch.

Rodrigo Bleyer Bazzo
Filho de Rubens Bazzo, servidor da Susp.

André Luiz Dadam
Ex-diretor de licenciamento ambiental da Fatma, foi candidato a deputado estadual pelo PSDB na eleição de 2006. Durante a campanha, chegou a ser preso por crime eleitoral ao receber dinheiro irregularmente da Habitasul.
ACUSAÇÃO: a Fatma teria emitido licenças irregulares.
DEFESA: “Vou aguardar a manifestação do juiz. Caso o cliente não seja solto, o próximo passo deve ser entrar com um pedido de liberdade provisória”, disse o advogado André Mello Filho.

Francisco Rzatki
Superintendente da Fundação do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) e ex-vereador pelo PMDB.
ACUSAÇÃO: órgão municipal é wresponsável pela fiscalização ambientais e por pareceres que fazem parte do processo de autorização das construções.

Marcelo Vieira Nascimento
Servidor da Floram.
DEFESA: “Estamos analisando as declarações e devemos
pedir quebra da provisória, porque não há nada de ilícito.
Nem as perguntas da polícia indicavam que ele havia participado de procedimentos fora da lei”, argumentou o advogado Iran Wosgrau.

Fernando Marcondes de Mattos
Empresário, dono de alguns dos maiores empreendimentos do setor turístico de Florianópolis, como o resort Costão do Santinho. Atualmente, tenta aprovar novos empreendimentos no Norte da Ilha, um deles um campo de golfe embargado pela Justiça.
DEFESA: “Estamos aguardando que a delegada envie ao juiz o relatório sobre o depoimento do empresário para que ele examine e verifique a possibilidade de relaxar a prisão decretada, por hora sem justificativa”, informou o advogado Aroldo Joaquim Camillo.

Percy Haensch
Dono do Colégio Energia
ACUSAÇÃO: a escola privada construiu uma unidade em Jurerê Internacional, outro empreendimento sob investigação. Percy foi solto ontem à noite.

Aurélio de Castro Remor
Secretário municipal de Obras de Florianópolis.
ACUSAÇÃO: seria proprietário de imóvel sob investigação da PF.
DEFESA: “Estamos aguardando para quebrar a prisão temporária”, disse o advogado Valmir Pinheiro. Aurélio foi solto após o advogado ter entrado com o pedido.

Hélio Scheffel Chevarria
Um dos diretores do grupo gaúcho Habitasul, responsável pelo condomínio Il Campanário.
ACUSAÇÃO: suspeitas sobre autorizações para construção do empreendimento deram início às investigações da PF. A Habitasul também implantou o loteamento Jurerê Internacional.
DEFESA: “Meus clientes prestaram esclarecimentos, não havendo motivos para manutenção da prisão. Os empreendimentos da empresa não envolvem ilegalidades e, quando existem discussões jurídicas sobre a ocupação de um terrreno, o poder público sempre acompanha”, disse Felipe Cardoso Moreira, que também defende Fernando Tadeu Soledade e Péricles Druck.

Margarida Emília Milani de Quadros
Arquiteta responsável pelo Shopping Iguatemi, inaugurado em abril no bairro Santa Mônica, em Florianópolis.
ACUSAÇÃO: o empreendimento foi questionado na Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF) por ter sido erguido sobre área da União, junto a um grande manguezal.
DEFESA: Margarida prestou o depoimento à Polícia Federal na tarde de ontem, colaborando com as investigações, e foi liberada.

Amílcar Lebarbechon da Silveira
Dono do restaurante do Amílcar, em Jurerê Internacional, um dos empreendimentos sob investigação da PF.
DEFESA: “Ele não participou nem tem conhecimento de condutas fora da lei. Já foi encaminhado um pedido de revogação da prisão temporária”, argumentou o advogado Acácio Marcel Marçal.
Rubens Bazzo
Um dos diretores da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos de Florianópolis (Susp).
DEFESA: “Vamos pedir a liberdade provisória, pois todos são réus primários, sem antecedentes criminais. A prisão temporária foi realizada para permitir que a PF finalize as buscas, mas vai causar aos inocentes desgastes emocional e financeiro. Meus clientes têm inocência absoluta e entramos com pedido de relaxamento de prisão”, disse o advogado Leoberto Baggio Caon, que também defende Rodrigo Bleyer Bazzo e Sergio Lima de Almeida.

Aurélio Paladini
Dono da construtora Magno Martins.
ACUSAÇÃO: responsável por empreendimentos sob investigação da PF.
DEFESA: “Vamos entrar hoje (ontem) com pedido de relaxamento de prisão mediante pagamento de fiança”, informou o advogado Ennio Luz.

Paulo Toniolo Júnior
Dono da concessionária DVA Veículos, na Grande Florianópolis.
ACUSAÇÃO: o esquema incluiria o fornecimento de automóveis de luxo a vereadores envolvidos na aprovação dos empreendimentos.
DEFESA: “Paulo não tem nenhum envolvimento. É um empresário conhecido, sendo mais um justo pagando pelo que não fez. A acusação sobre ele ter liberado um veículo não tem fundamento. Nós pedimos relaxamento da prisão”, declarou o advogado Marcelo Mello.

Renato Juceli de Souza
Secretário Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos de Florianópolis.
ACUSAÇÃO: a secretaria comandada por ele teria emitido alvarás de construção irregulares.
DEFESA: “As provas existentes são frágeis. Ele não cometeu nada ilícito. Acho normal que se oriente amigos ou que se queira acelerar um processo interessante para a cidade, mas ele é extremamente legalista”, disse o advogado Daniel Lopes da Rosa.

Mandados não cumpridos

Paulo Cezar Maciel da Silva
Proprietário do Shopping Iguatemi. Está viajando.
DEFESA: “Não podemos nos pronunciar até termos acesso ao inquérito, mas assim que estivermos a par do processo falaremos. O meu cliente deve se apresentar amanhã (hoje)”, disse o advogado Alexandre Brito de Araújo.
Marcílio G. Ávila
Vereador eleito pelo PP, passou pelo PSDB e depois filiou-se ao PMDB. Ex-presidente da Câmara, atualmente é presidente da Santa Catarina Turismo S.A. (Santur), órgão do governo do Estado. Estava em viagem oficial a Buenos Aires, Argentina, quando foi deflagrada a operação.
Até ontem à tarde, na Superintendência da Polícia Federal, nenhum advogado o estava representando.
Sérgio Limade Almeida
Um dos empreendedores que teria se beneficiado das autorizações irregulares. Não foi encontrado pela PF.
Detidos em Porto Alegre
Fernando Tadeu Soledade Habckost
Um dos diretores do grupo Habitasul
Péricles deFreitas Druck
Dono do grupo Habitasul.

OPERAÇÃO MOEDA VERDE

1 – A PF investiga indícios de que, para driblar as restrições da legislação ambiental, empreendedores corrompiam funcionários públicos de órgãos como Floram e Fatma, que emitiam licenciamentos ambientais irregulares. Alguns pareceres teriam omitido a informação de que se trata de área protegida, ou licenças eram expedidas mesmo com essas restrições.

2 – Com base nesses pareceres, a Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos de Florianópolis autorizava as obras.

3 – Nos casos em que o empreendimento estava em desacordo com os planos diretores da cidade, vereadores são suspeitos de terem sido cooptados para aprovar alterações na legislação municipal para permitir a construção.

O esquema de corrupção envolveria o pagamento de propinas, uso de carros de luxo e troca de favores entre órgãos públicos, segundo a PF.

As restrições ambientais

Empresários interessados em construir grandes empreendimentos imobiliários ou turísticos em Florianópolis freqüentemente esbarram em dois tipos de limitações impostas pela legislação urbana e ambiental.

Grande parte da Ilha de Santa Catarina é constituída por áreas de preservação permanente (mangues, dunas, restingas, proximidade de cursos d’água), protegidas por legislação federal, e áreas de marinha (faixa de 33 metros a partir da linha da maré alta), de propriedade da União.
Além disso, os planos diretores municipais (da região central e dos balneários) estabelecem restrições para construções em alguns locais, reservados para lazer, áreas verdes e equipamentos públicos ou cria limites para a ocupação do solo e o número de andares dos prédios.

Operação Moeda Verde

O que é

Investigação de um esquema de venda de leis e de licenças ambientais em favor de grandes empreendimentos na Ilha de Santa Catarina, envolvendo políticos, funcionários públicos e empresários.

Os crimes

contra o meio ambiente, formação de quadrilha e contra a administração pública, como tráfico de influência, corrupção ativa e passiva.

Quando foi deflagrada

por volta das 6 horas de ontem, em diferentes pontos da Capital, contou com a participação de 170 policiais de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.

As prisões

Foram expedidos 23 mandados de prisão temporária e 30 mandados de busca e apreensão. 18 pessoas, entre políticos, funcionários públicos e empresários, foram detidas em Florianópolis, duas em Porto Alegre e três não foram localizadas.

As buscas

Foram realizadas buscas nas casas e escritórios dos envolvidos, na Câmara de Vereadores de Florianópolis, e em órgãos como Floram, Fatma, Susp e Secretaria Municipal de Obras.

As apreensões

Os policiais apreenderam documentos, computadores, R$ 1 milhão em dinheiro, e oito carros (um Fusca Beetle, um Audi A3, dois Peugeot 307, uma Toyota Hillux, duas Cherokee, uma Mercedes)

O que deu a largada à operação

As investigações começaram há nove meses, após um pedido do Ministério Público Federal para apurar o licenciamento ambiental de um empreendimento localizado em Jurerê Internacional.

Os próximos passos

As 19 prisões feitas ontem são conseqüência de uma investigação da PF ainda em curso. O juiz autorizou as prisões a pedido da PF, para evitar que suspeitos destruíssem provas.

As prisões são temporárias. Todos os detidos podem ser liberados antes de cinco dias, se colaborarem com as investigações. A PF pode pedir ao juiz a prisão preventiva dos suspeitos.
A Polícia está ouvindo os suspeitos e verificando documentos apreendidos. O inquérito, ainda sem prazo para ser concluído, terá como resultado um relatório, que será entregue ao juiz federal.

O relatório poderá pedir o indiciamento ou não dos suspeitos por crime contra o meio ambiente, formação de quadrilha e contra a administração pública, como tráfico de influência, corrupção ativa e passiva.

Depois de receber o relatório do inquérito da PF, o juiz encaminha o documento ao Ministério Público Federal. O MPF decide então se denuncia ou não os suspeitos e reencaminha esse parecer ao juiz.

Como base no parecer do MPF, o juiz federal decide se aceita ou não a denúncia contra os acusados. Se a denúncia é aceita, abre-se então uma ação penal na Justiça Federal. Os acusados serão então processados.

Só ao final do processo na Justiça Federal é que eles poderão ser condenados. A menos que já estejam em prisão preventiva, só então poderiam ser punidos pelos crimes.
Prefeito afasta três secretários

Aurélio Remor, Renato Joceli e Francisco Rzatki saíram

O prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PSDB), já afastou os três secretários – Aurélio Remor, Renato Joceli de Souza e Francisco Rzatki – e outros servidores presos pela Operação Moeda Verde da Polícia Civil, na manhã de ontem. Ele também prometeu abrir uma investigação interna para apurar os fatos. Apesar disso, Dário não acredita na culpa deles e disse que “houve certo sensacionalismo nas prisões”. O afastamento será temporário, sem previsão para o retorno aos trabalhos. Os cargos serão assumidos pelos adjuntos.

“Estamos tranqüilos. As denúncias contra os três são superficiais e genéricas”, disse o procurador-geral do município, Jaime de Souza. Em contrapartida, a assessoria da Justiça Federal deixou claro que o magistrado tem convicção nas evidências e que há fortes indícios da participação de todos os presos em, pelo menos, algum dos crimes.

Dário afirma que todas as acusações contra os membros da Prefeitura são frágeis. No caso de Aurélio Remor, por exemplo, ele diz que o secretário foi colocado como proprietário de uma pizzaria que seria demolida. “Na verdade, ele não é proprietário. Ele foi envolvido porque teria solicitado ajuda ao Renato, provavelmente, para não derrubar o restaurante.” Além de afastar os três secretários, o prefeito também tirou o vereador Juarez Silveira, preso na operação, do cargo de líder de governo desde 2005.

O principal argumento usado pela Prefeitura para se defender são as datas dos licenciamentos. Segundo Dário, antes de sua gestão. O hospital Vita e o Il Campanário receberam autorização da Fatma. O Floripa Shopping e o Shopping Iguatemi receberam licença da ex-prefeita Angela Amin, respectivamente em 2003 e 2004.

Angela (PP) disse não estar inteirada do assunto, mas se defendeu. “Todos os que foram presos fazem parte do governo dele. Se fosse no meu período, isso (as prisões) teriam ocorrido naquele tempo.”

Personagens da ação

Júlia Vergara da Silva

Delegada da Polícia Federal que comandou a operação. É agente da PF há quatro anos e pela primeira vez esteve envolvida numa operação desse porte. Formou-se em direito pela Universidadae Federal de Santa Catarina (UFSC) no final de 2001. Prestou concurso e foi nomeada para a PF
dois anos depois.

Zenildo Bodnar

Juiz federal da Vara Ambiental em Florianópolis desde 2006. Tem 31 anos e é juiz desde 2001. Atuou em Itajaí, onde determinou a demolição de quiosques para recuperação da praia Brava. Na Operação Dilúvio, em 2006, mandou prender Aldo Hey Neto, ex-consultor da Secretaria da Fazenda acusado de participar de fraude fiscal. Também embargou o Costão Golf, na Capital.

Parlamentar já tinha sido preso por descaminho

É a segunda vez que o líder do governo na Câmara da Capital cai nas mãos da Polícia Federal em menos de um ano. Juarez Silveira, sem partido, foi preso no final de 2006 sob acusação de crime de descaminho – trazer produtos de maneira irregular para o Brasil. Ele foi pego na BR-101, vindo do Uruguai, com 164 garrafas de bebidas que no Brasil custariam cerca de R$ 13 mil.

À época, o vereador também teve que receber cuidados médicos por alteração na pressão arterial. Pagou fiança de R$ 14 mil e foi liberado. Além de vereador, Juarez tem cargo comissionado no governo estadual. É diretor da Codesc desde o primeiro mandato de Luiz Henrique da Silveira. Ele também se envolveu num caso policial em 2005, como vítima de um grampo telefônico. Juarez, 48 anos, está no quinto mandato na Câmara da Capital. No início de 2007 deixou o PTB.

LHS deve se pronunciar hoje sobre o caso

O governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, não se pronunciou sobre as ações desencadeadas pela Polícia Federal. De acordo com o diretor de imprensa do Centro Administrativo, Ilson Chaves, o governador deverá se manifestar apenas sobre o mandado de prisão temporária do vereador e presidente da Santur, Marcílio Ávila, mas antes vai conversar pessoalmente com ele.

O presidente da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Carlos Kreuz, em entrevista à RBS TV, disse que está disposto a colaborar com a polícia. “Caso esteja a nosso alcance, seremos os primeiros a agir e a contribuir para que os culpados de qualquer irregularidade sejam punidos”, afirmou, em referência a um ex-funcionário da fundação que também foi preso. O secretário de Turismo, Gilmar Knaesel (PSDB), chefe do presidente da Santur, também não se pronunciou sobre o caso ontem.

Investigação iniciou há 9 meses

Impasse em obra em Jurerê deu a largada para a operação

Florianópolis

As investigações que apuram um possível esquema de fraude no licenciamento ambiental foram abertas pela Polícia Federal a partir de uma solicitação do Ministério Público Federal, há nove meses, para que fosse apurada a concessão do licenciamento do loteamento Il Campanario, localizado em Jurerê Internacional, em Florianópolis. O MPF questionou o fato do empreendimento da Habitasul ter sido autorizado pela Fundação de Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma), mesmo com a suspeita de que a obra afetaria um curso de água. A Habitasul alega que se trata de um canal de drenagem aberto pelo Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS) durante a década de 1970 sem característica hidrológica.

Em janeiro deste ano, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp) e a Procuradoria do Município aceitaram o pedido do MPF para a suspensão do alvará do empreendimento. O município solicitou que a Habitasul apresentasse novamente toda a documentação para análise de laudos e pareceres jurídicos.

A Habitasul apresentou laudos da Fatma, Ibama e técnicos contratados confirmando que se trata de um canal de drenagem. Em fevereiro, a Fatma reavaliou seus estudos e sustentou a versão inicial, mantendo as licenças e o entendimento de que o curso da água é um canal de drenagem.

O juiz federal Zenildo Bodnar listou oito empreendimentos (confira ao lado), que embasaram a autorização dos mandados de prisão e busca e apreensão. Os dois shopping citados por Bodnar enfrentaram problemas com a Justiça na fase de construção. Tanto o Iguatemi como o Floripa Shopping chegaram a ter suas obras embargadas. Vencida a batalha judicial, o Floripa Shopping, localizado no bairro Saco Grande, foi o primeiro a abrir as portas para o público. O empreendimento foi inaugurado em novembro de 2006 e o Iguatemi, no mês passado.

Os empreendimentos

Algumas obras citadas na decisão do juiz federal Zenildo Bodnar, que embasaram a autorização dos mandados de prisão e busca e apreensão

1 – Jurerê Internacional

Curso e Colégio Energia
O Energia tem unidades de pré-vestibular, ensino médio e supletivo em diferentes regiões do Estado. Na Capital, o Energia opera uma unidade de ensino infantil e fundamental, em Jurerê Internacional.
Boate Km-7
Inaugurada no Verão. Fica na Estrada Daniela.
Il Campanario – Villagio Resort
Em fase de lançamento, o empreendimento turístico e residencial prevê 256 unidades de área privativa, distribuídas em quatro torres, lobby, restaurante, centro de eventos para 200 pessoas, bar, piscinas, sauna, sala de jogos, sala de crianças e de leitura, além de espaço gourmet.

2 – Santa Mônica

Shopping Iguatemi
Inaugurado em abril, o Shopping Iguatemi
Florianópolis tem área de
95 mil metros quadrados,
num investimento de
R$ 160 milhões. São cerca
de 160 lojas, além de sete salas de cinema.
Hospital Vitta
Estruturado para ser um hospital de alta complexidade operacional, cirúrgica e ambulatorial, com serviço de atendimento emergencial diferenciado em Florianópolis.

3 – Santinho

Vilas do Santinho
Empreendimento com área de 26 mil metros quadrados. Serão cinco vilas com 124 apartamentos.

4 – Beira-Mar Norte

Vila Santa Rosa
A comunidade da Vila Santa Rosa encaminhou um projeto para a Câmara dos Vereadores há 15 anos pedindo permissão para construir casas de dois andares. O vereador Juarez Silveira apresentou uma emenda autorizando prédios de até 12 andares.

5 – SC-401

Floripa Shopping
Inaugurado em novembro de 2006, tem área bruta locável de 25 mil metros quadrados, 160 pontos de loja, dois pisos e deve abrir sete salas de cinema.

(A Notícia, 04/05/2007)