Justiça Federal – Operação Moeda Verde – 3 pessoas são liberadas

A Justiça Federal expediu no início da noite de ontem (3/5) alvarás de soltura em favor de Aurélio de Castro Remor, Margarida Emília Milani de Quadros e Percy Haensch, que tiveram a prisão temporária decretada pela Vara Federal Ambiental de Florianópolis. Segundo o juiz Zenildo Bodnar, que proferiu a decisão, a manutenção da prisão não é mais necessária à obtenção de provas. O magistrado considerou o pedido de liberação feito pela Polícia Federal (PF) e o parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF). Na mesma decisão, o juiz autorizou também a internação de Juarez Silveira, com base em laudo de médico oficial.

Florianópolis: juiz solicita providências referentes à Operação Moeda Verde

A Vara Federal Ambiental de Florianópolis expediu ontem (3/5) ofícios em que o juiz Zenildo Bodnar solicita a cinco órgãos públicos a adoção de providências referentes à Operação Moeda Verde, executada também hoje pela Polícia Federal. O inquérito investiga a existência de um esquema de venda de leis e atos administrativos de conteúdo ambiental e urbanístico, em favor empreendimentos na Ilha de Santa Catarina.

Ao promotor de Justiça da moralidade administrativa, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o magistrado solicita as providências que o órgão considerar cabíveis para o início de ações judiciais por improbidade. O prefeito de Florianópolis, o presidente da Câmara de Vereadores do município e o presidente da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) também receberão ofícios com a solicitação de providências administrativas em relação aos agentes públicos e servidores envolvidos

O Ibama receberá solicitação de vistoria imediata nas obras do Colégio Energia e da Boate KM-7 em Jurerê, a fim de verificar a validade das licenças ambientais. Se houver irregularidades, a autoridade ambiental federal deverá promover a interdição imediata do estabelecimento ou obra. Esta determinação não abrange os procedimentos que já estão sendo discutidos em processos judiciais, em geral na Vara Federal Ambiental.

Florianópolis: nota sobre a Operação Moeda Verde

Por determinação da Justiça Federal, policiais federais começaram a cumprir ontem (3/5) mandados de prisão temporária contra várias pessoas e de busca e apreensão em órgãos públicos, empresas e residências, expedidos em inquérito que investiga a existência de um esquema de venda de leis e atos administrativos de conteúdo ambiental e urbanístico, em favor de grandes empreendimentos na Ilha de Santa Catarina.

Os mandados foram expedidos por ordem do juiz Zenildo Bodnar, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, que determinou as medidas de prisão e busca e apreensão por considerá-las necessárias à eficácia das investigações e sobretudo para preservar as eventuais provas a serem obtidas. A operação da Polícia Federal, denominada Moeda Verde, investiga a ocorrência de crimes ambientais, falsificação de documento, uso de documento falso, formação de quadrilha, corrupção e tráfico de influência.

As prisões temporárias (22 mandados), que começaram a ser efetuadas durante a madrugada, foram decretadas contra vereadores de Florianópolis, secretários do município, servidores públicos e empresários, entre outros. As buscas e apreensões devem ser feitas na Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos de Florianópolis (Susp), no Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis, na Fundação do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram), na Fundação do Meio Ambiente (Fatma), na Câmara de Vereadores, em escritórios de empresas e residências.

Na decisão, o juiz Zenildo Bodnar deixa claro que as prisões não implicam juízo de valor sobre a culpa ou inocência dos envolvidos, a serem devidamente apuradas no curso regular do processo, com respeito ao direito à ampla defesa.

(Portal da Justiça Federal da 4ª Região, 04/05/2007)