Barreiras na gestão ambiental

Da coluna de Estela Benetti (DC, 05/05/2007).

As prisões realizadas em Florianópolis, anteontem, principalmente por ilegalidades em questões ambientais, afora a questão ética, mostram que as regulamentações e gestões ambientais do país necessitam de mudanças urgentes. Se as normas fossem mais claras, e os órgãos ambientais, mais rápidos, as margens para infrações seriam menores.

Não é por falta de propostas que a situação não melhora. A Fiesc, com base em estratégia nacional da confederação da indústria, acaba de colocar medidas que serão integradas em proposta pela CNI. Conforme o presidente da Câmara de Qualidade Ambiental da Fiesc, José Lourival Magri, o setor privado, para decidir investimentos, precisa de zoneamento econômico e ecológico para evitar conflitos no futuro. Mas nem todas as áreas contam com esse estudo, que deveria ser feito pelo setor público.

Outra reivindicação da indústria, segundo Magri, é que os órgãos ambientais tenham prazo para dizer sim ou não à instalação de empreendimentos. Isto permitiria ao investidor buscar outras alternativas com mais rapidez se o projeto for inviável em determinada área. Os investidores seguem preocupados com a demora do Congresso em definir as atribuições dos órgãos ambientais dos municípios, estados e União, conforme promessa do presidente Lula no PAC.