A ordenação da área costeira de Florianópolis, que deve atrair mais investidores para a Capital, deu o primeiro passo ontem, com a nomeação dos 13 integrantes do comitê gestor que vai coordenar o zoneamento costeiro de Florianópolis. O objetivo do grupo é elaborar uma proposta de lei municipal que organize o espaço marítimo e encaminhá-la à Câmara de Vereadores ainda neste semestre, segundo explica o presidente do comitê e secretário municipal de Turismo, Mário Cavallazzi. “Isso vai permitir aos investidores uma garantia jurídica para realizar empreendimentos na cidade. Já tivemos uma série de propostas que não pudemos responder por falta dessa garantia”, conta.

O zoneamento costeiro definirá, por exemplo, quais as áreas da cidade onde poderão ser contruídas marinas, trapiches e garagens náuticas. Serão levados em conta os espaços destinados a atividades como a maricultura e, de acordo com Cavallazzi, mesmo um futuro projeto de transporte marítimo na região será considerado pelo comitê na hora de fazer o ordenamento.

A primeira reunião do comitê ocorre na próxima quarta-feira, na Prefeitura. Nesse encontro, será definido o cronograma de atividades do grupo. O procurador-geral do município, Jaime de Souza, integra o comitê e fará o acompanhamento jurídico para que o zoneamento proposto esteja de acordo com leis federais e estaduais que tratam do tema.

Além de integrantes da Prefeitura, o comitê gestor do zoneamento costeiro terá um representante da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), Secretaria do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU), Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif), Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Convention & Visitors Bureau e ONG FloripAmanhã.

(A Notícia, 23/03/2007)