É difícil tirar a penitenciária da Trindade

A retomada pelo Governo do Estado da disposição de vender o imóvel da Penitenciária de Florianópolis, após uma tentativa frustrada no ano passado, vai encontrar uma série de obstáculos, a começar pela disposição das comunidades dos bairros da Agronômica e Trindade de garantir uma parte do terreno. Alguns setores pedem alterações no zoneamento da região, visando ampliar o tamanho e altura de futuras construções, enquanto o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), estuda o tombamento da Penitenciária como patrimônio histórico do município.

Os detalhes do futuro do imóvel começaram a ser definidos ontem durante reunião entre o secretário de Segurança Pública, Ronaldo Benedet, e o titular da SC Parcerias (órgão do governo do Estado encarregado de encontrar uma forma de vender o imóvel), o empresário Alaor Tissot. “Precisamos detalhar o que será feito com a aquela área”, disse Benedet ontem de manhã, confirmando o valor a ser pedido por ela: R$ 63 milhões, conforme avaliação feita pela Caixa Econômica Federal (CEF).

“Essa é uma das questões que pretendo abordar com o secretário Benedet”, disse Tissot, “pois esse valor é pequeno e o Estado não pode ser prejudicado”. Além disso, o imóvel vai ser devolvido à secretaria de Segurança, “pois ele ainda não foi repassado à secretaria da Administração”, disse. Só depois disso é que o terreno poderá voltar às mãos da SC Parcerias.

Outras decisões precisam ser tomadas, como a de alteração de zoneamento, “pois o valor de um terreno está no que pode ser feito sobre ele”. Por outro lado, “é preciso definir se parte do imóvel será realmente transferido para as comunidades vizinhas”. Todos esses esclarecimentos vão servir de base para a elaboração do edital de alienação da Penitenciária.

Ao tentar vender o imóvel no ano passado, sem conseguir atrair nenhum comprador, o Governo do Estado não esclareceu devidamente detalhes como esses. O objetivo declarado é o de usar esses recursos para a construção de novas unidades prisionais no interior do Esado, para onde serão transferidos presos como os que cumprem penas na Penitenciária da Capital.

Patrimônio histórico pode tombar toda a área

O presidente do Ipuf, Ildo Rosa, confirmou ontem que o setor de patrimônio histórico do órgão estuda o tombamento do complexo da Penitenciária Estadual de Florianópolis. “A consulta é prevista pela lei federal número 10.257, que criou o Estatuto das Cidades”, acrescentou. Rosa disse ainda que, pela idade da construção, o instituto precisa ser consultado no caso de qualquer interferência.

De acordo com o presidente do Ipuf, todos os imóveis com mais de 30 anos de existência, estão parcialmente protegidos pela legislação do patrimônio histórico de Florianópolis. Isso significa que qualquere reforma significativa ou demolição deve ter a aprovação do Ipuf. “Faz algum tempo que o pessoal do Serviço do Patrimônio Histórico Artistico e Natural
(Sephan) realiza um levantamento da Penitenciária tendo em vista o seu tombamento”, disse Rosa.

“O apelo para que isso aconteça existe, tendo sido localizado um documento que assegura o valor histórico do imóvel, inclusive por sua adequação com o passado da região”, acrescentou o presidente do Ipuf. Ainda não foi definido o que realmente deve ser tombado, mas é provável que as edificações originais do tempo da inauguração da unidade prisional no início da década de 1930, seja incluído como bem a ser protegido.

Com relação a alteração de zoneamento da região, visando ampliar as possibilidades de construções, Rosa reafirma a necessidade de consulta às comunidades do entorno. “Qualquer iniciativa que venha a ser tomada naquele local, terá que passar por uma avaliação dos moradores da imediações”, complementou Ildo Rosa.

Sinduscon pede pressa em leiloar terreno

“A venda deve acontecer o mais rapidamente possível”, pediu ontem o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis (Sinduscon), Hélio Bairros. “Esperamos que dessa vez o negócio se concretize”, reafirmou, “pois a Penitenciária se encontra praticamente no Centro de Florianópolis, desvalorizando os preços de todos os imóveis nas imediações”.

Com a venda, será possível implantar no local “equipamentos públicos e construções comerciais e residenciais, tornando a área mais valorizada e atrativa para os investidores”. Bairros vê com “simpatia a disposição do governo do Estado de transferir uma parte do imóvel a particulares e outra parte para a comunidade”. O empresário disse não ter elementos para opinar sobre o preço avaliado pela Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 63 milhões. “Não sabemos qual a metodologia empregada pela Caixa para fazer essa avaliação”, disse. Além disso, o valor final do imóvel só vai ser estabelecido com as mudanças de zoneamento que estão sendo propostas. (CM)

Moradores apóiam transferência do complexo

Os moradores das imediações da Penitenciária também apóiam a decisão de venda do imóvel. Morador do bairro da Trindade há mais de 50 anos, o economista e biólogo marinho Claodeomar Mafra, 65 anos, mantém um comércio em frente a 5a Delegacia de Polícia, acha que é “uma grande medida”. Mas Claodemar está preocupado com os “interesses de empresas e financeiras” que podem inviabilizar “as reivindicações que as comunidades estão fazendo”.

Ou seja, “não pode ocorrer uma troca de valores, tendo que ser valorizado o que os para o morador, deve ser instalado um parque para uso das comunidades, além da construção de um centro de eventos, “pois a cidade é carente desse tipo de espaço”, complementa Claodemar, auditor aposentado do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc).

O comerciante Paulo Roberto Cardoso, 50 anos, nascido no bairro da Agronômica, concorda com a venda mas acha difícil a destinação de parte do imóvel à comunidade. “Nenhum empresário vai colocar R$ 45 milhões ou R$ 50 milhões nas mãos do Governo e ter que ceder 40% ou 50% da área para a comunidade”, acredita.

A iniciativa vai significar o progresso do bairro, acredita Paulo, mesmo que isso signifique o desaparecimento de alguns referenciais da memória dos antigos moradores. “Meu avô mantinha dezenas de cabeças de gado dentro da Penitenciária. E dez vez em quando flagrava os presos mais antigos bebendo leite direto das tetas das vacas”.
(Celso Martins, A Notícia, 10/01/2007)