Prefeito descarta a privatização do sistema

O prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PSDB), descartou ontem a privatização do sistema de água e esgoto da cidade, em reunião ontem com os vereadores, no gabinete da presidência da Câmara. O município detém a concessão do serviço e o contrato de 30 anos com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) vence no dia 24 de fevereiro. Dário disse que a prioridade é a renovação com a Casan, desde que o contrato seja redigido em novos termos, com participação do município na gestão do sistema. O prefeito acionou ainda com a possibilidade de uma parceria público-privada (PPP), caso a Casan não aceite esses termos.

A Câmara chamou o prefeito para conversar sobre o projeto apresentado pela vereadora Angela Albino (PCdoB) que proíbe a privatização do serviço de água e esgoto em Florianópolis. O projeto já foi aprovado em primeira votação e precisa ser apreciado em plenário uma segunda vez, além da sanção do prefeito, para virar lei. Durante a reunião, por sugestão do presidente da Câmara, Márcílio Ávila (PMDB), ficou acertado que os vereadores aperfeiçoariam o projeto. “É importante deixar claro que ficam abertas as possibilidades de PPP, de um sistema municipal ou integrado com outros municípios, além de preservar boas soluções privadas que já existem, como Jurerê Internacional”, disse Marcílio.

Apesar de se posicionar contra a privatização, o prefeito criticou o projeto de Angela Albino. “É um projeto intempestivo, que pode prejudicar uma negociação com a Casan”, disse Berger. “Não podemos perder a possibilidade de uma PPP, o que é uma privatização parcial”, argumentou. Angela rebateu. “O senhor prefeito vai negociar com pessoas bem informadas, que conhecem sua posição pública contra a privatização, por isso o projeto não vai atrapalhar”. Dário sugeriu ainda que o projeto não poderia legalmente ser iniciativa da Câmara, e sim do Executivo. “É claramente inconstitucional”, disse depois da reunião. “Um projeto como esse só atende os interesses da Casan e de seus servidores”, criticou o prefeito.
(Carlito Costa, A Notícia, 07/12/2006)