Rigor
13/11/2006
Celesc suspende novas ligações em abril
14/11/2006

Sentença confirmada

Da coluna de Cacau Menezes (DC, 13/11/2006):

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) confirmou decisão do juiz de Direito da Unidade da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Ezequiel Rodrigo Garcia, que determinou o fechamento, a partir de janeiro de 2007, devido à poluição sonora, do Colégio Anchieta, e suspendeu as obras de ampliação da escola. O estabelecimento de ensino construía uma cobertura de cimento para a sua quadra esportiva, em obra não-regularizada pela prefeitura, e a aglomeração de estudantes no horário do intervalo produzia níveis de ruído acima do permitido – para o juiz, barulho prejudicial a saúde dos vizinhos.

A desembargadora Marli Mosimann Vargas, relatora do pedido de efeito suspensivo impetrado pela instituição de ensino, baseou a sua decisão em laudo técnico da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram).

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