Municípios não entregam plano diretor
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Violência
14/10/2006

Florianópolis vive dias de atenção especial em relação ao desenvolvimento urbano sustentável adequado ao meio ambiente.

Duas medidas recentes tentam segurar o crescimento desordenado da cidade: a suspensão temporária de novas ligações de esgoto na Estação Insular de Tratamento, ao lado da Ponte Pedro Ivo Campos, e o cancelamento de alterações de zoneamento no plano diretor atual.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis (Sinduscon) Hélio Bairros discorda da primeira e aprova a segunda. Obras em conclusão estão atrasadas por causa do cancelamento das ligações hidro-sanitárias.

Para ele, a falta de segurança jurídica para as construções afasta investimentos e turistas da Capital.

– É uma pena que a decisão de suspender novas ligações tenha partido do poder público.

Suspensão de mudanças no Plano Diretor agrada

A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) acatou recomendação do Ministério Público para suspender novas ligações naquela estação. A empresa deve encaminhar, nos próximos dias, a documentação necessária ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que, ao realizar auditorias em 2004 e 2005 verificou irregularidades. Entre elas, a capacidade supostamente superada, excesso de maus odores e tratamento inadequado do lodo.

Um dos papéis do TCE é realizar auditorias operacionais para oferecer à administração pública informações para atingir objetivos de interesse social. Já o Ministério Público tem a função institucional de proteção ao meio ambiente, entre outras atribuições.

Em relação ao planejamento urbano, a decisão da Câmara Municipal que suspende as alterações é festejada por diversos setores. O presidente do Instituto do Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), Ildo Rosa, e o presidente da União Florianopolitana de Entidades Comunitárias (Ufeco), Modesto Azevedo, comemoram a medida.
(Alícia Alão, DC, 12/10/2006)

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