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A proposta da SC Parcerias para assinatura de um decreto governamental criando o Parque Estadual do Rio Vermelho até o final de novembro, com gestão da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), foi avaliada como razoável em audiência pública. O encontro ocorreu na manhã de ontem, na Assembléia Legislativa, reunindo representantes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e entidades ligadas ao parque.

O projeto deve seguir cronograma que inclui a assinatura de um termo de referência, a contratação de uma empresa para realizar os estudos de definição dos limites da área e finalmente a assinatura do decreto, de acordo com o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Alexandre Herculano Abreu. “O parque deve ser adequado ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), a partir da regulamentação da área no Sistema Estadual de Unidades de Conservação (Seuc), que segue as categorias do SNUC.

Abreu conta que as discussões iniciaram ainda em 2005. “A questão da readequação do parque vem sendo tratada com a comunidade, preocupada com a área do entorno”, explicou. O promotor lembra que é preciso que fiquem bem claras e definidas as áreas de preservação permanente. “Promovemos reuniões sistemáticas para sabermos as reivindicações da população local”, destacou o promotor. A SC Parcerias apresentou a proposta no último dia 31 e a audiência foi de esclarecimento. “Nosso objetivo é acabar com um imbróglio que já dura quatro anos”, destacou. O representante ambiental avisa que todo o processo de regularização da área será fiscalizado pelo Ministério Público. “Se houver omissão de qualquer ordem, vamos entrar judicialmente”, afirma.

O Parque Florestal do Rio Vermelho possui cerca de 1,4 mil de hectares e foi criado em 1974. Até então, por 12 anos, foi mantido como Estação Florestal para a experimentação com espécies exóticas, como o pinus e o eucalipto. No macroprojeto para a área está a revitalização da fauna e da flora, com a substituição do pinus por mata nativa. O reflorestamento deve demandar o cultivo de mais de 30 diferentes espécies. O estudo foi realizado por técnicos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
(Gisa Frantz, A Notícia, 06/09/2006)

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