Degradação no Córrego Grande leva população a acionar MP
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22/09/2006Entidades questionam licenciamento
A polêmica envolvendo a ampliação do Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis, ganhou mais força ontem, no Dia da Árvore. Cinco entidades representativas do movimento ecológico da Capital solicitaram ao Ministério Público Federal a suspensão do processo de licenciamento ambiental do projeto.
O pedido, em forma de representação, foi entregue ao procurador-chefe do Ministério Público em Santa Catarina, Walmor Alves Moreira.
No documento, a Aliança Nativa, a Associação Amigos do Parque da Luz (Aaapluz), a União Florianopolitana de Entidades Comunitárias, o Grupo Pau Campeche, a Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses (Feec) e o Instituto para o Desenvolvimento da Mentalidade Marítima pedem a paralisação dos procedimentos “até o restabelecimento da legalidade”.
As entidades alegam que o estudo de impacto ambiental apresentado pela Infraero não contempla pontos fundamentais exigidos por lei.
Entre eles, estariam o Estudo de Impacto de Vizinhança e a apresentação de alternativas locacionais.
Além disso, destacam que não foram consideradas as questões de proteção às três unidades de conservação presentes na área e as limitações de recursos naturais e de infra-estrutura urbana necessárias para comportar a ampliação do número de passageiros recebidos.
Representação vai reforçar inquérito
Pelo projeto, apresentado pela Infraero em 2004, a capacidade de atendimento anual praticamente dobraria, chegando a 2,7 milhões de passageiros/ano, através do aumento da área construída de 9,4 mil metros quadrados para 27,4 mil metros quadrados.
De acordo com o procurador-chefe, a representação será anexada ao inquérito civil aberto pelo Ministério Público Federal, em 2004 – quando se iniciou a polêmica sobre a ampliação do terminal -, para investigar as obras do aeroporto internacional.
No momento é aguardado o resultado do material referente ao estudo apresentado pela Infraero, enviado para análise do corpo técnico do órgão em Brasília.
(Taís Shigeoka, DC, 22/09/2006)
