Projeto sobre índices volta para comissão
10/08/2006
CPI da Câmara de Florianópolis
10/08/2006

A corrida agora é contra o tempo para cumprir a determinação federal. Até o dia 10 de outubro, os municípios com mais de 20 mil habitantes deverão apresentar ao Ministério das Cidades um Plano Diretor ou a revisão do já existente. Em Santa Catarina são 134 os municípios onde há necessidade de atualização ou criação do plano, considerado instrumento essencial na política de desenvolvimento urbano.

O prefeito que não elaborar o plano poderá sofrer várias penalidades, o que inclui até prisão por improbidade administrativa. A exigência para a criação do Plano Diretor 2006 está na participação da sociedade civil às 1,7 mil cidades brasileiras que entram no perfil do planejamento.

De olho no relógio, as maiores cidades do Estado já deflagraram discussões públicas. Em Florianópolis, um núcleo vai apontar as prioridades de reformulação da atual legislação. O grupo, formado 60% por de representantes da sociedade e 40% de órgãos públicos, vai estudar as reivindicações dos 12 distritos em que Florianópolis foi dividida. A partir de agora, todas as regiões passam a contar com audiências públicas para demarcarem problemas e propostas de solução.

Ipuf admite necessidade de uma quarta ponte

O Plano Diretor da Capital foi criado em 1952. Sua última atualização ocorreu há quase 10 anos. A forma desordenada de como cresceu a região não é mais novidade, nem para os turistas que chegam na Capital. De acordo com o diretor do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), Ildo Rosa, o desafio estará voltado para a regularização do crescimento e da mobilidade urbana. Ele não nega a possibilidade de construção de uma quarta ponte, projeto já aprovado em lei, entre a Ilha e o Continente, além de transformar a Capital numa cidade de ciclovias. Os estudos também não descartam a inclusão de novos meios de transportes marítimos para substituir os veículos, problema que literalmente pára Florianópolis nos horários de pico.
(Ariadne Niero, DC, 10/08/2006)

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