Plano diretor tem prazo até outubro

O prazo para que municípios com mais de 20 mil habitantes ou que integram regiões metro­politanas apresentem ou reve­jam seu plano diretor termina no dia 10 de outubro próximo. A exigência faz parte do Estatuto das Cidades, lei federal de 2001 que trata do desenvolvimento urbano.

O plano diretor, elaborado pelas prefeituras em conjunto com vereadores e representantes da sociedade, através de conse­lhos gestores, traça as diretrizes de um município para áreas co­mo ocupação do solo, habita­ção, meio ambiente e priorida­des de investimentos econômi­cos e sociais.

Em entrevista ao programa Redação Nacional, da Rádio Na­cional do Rio, o ministro das Ci­dades, Marcio Fortes, fez um apelo para que os municípios cumpram o prazo legal: “Todos os que estavam participando dos comitês, dos conselhos gestores, têm que agilizar, a proposta que deve ser objeto da mensagem do prefeito à Câmara dos Vereado­res”.

Segundo o ministro, o plano diretor é uma exigência da socie­dade, que quer ver o crescimento ordenado, definições sobre áreas onde devem ser construídas ha­bitações e sobre as ocupações ir­regulares, como favelas e cons­truções em áreas de risco.
(O Estado, 31/08/2006)