Infraero aguarda a licença da Fatma
18/08/2006
Passo dado
18/08/2006

Pescadores profissionais da Grande Florianópolis pedem pressa na distribuição das carteiras emitidas pela Secretaria Nacional de Abastecimento e Pesca (Seap) da Presidência da República. Esta é uma das reivindicações apresentadas ao ministro Altemir Gregolin, que ficou de analisar também uma forma de viabilizar o reconhecimento do registro de pescador emitido pela Marinha do Brasil através da Capitania dos Portos. Além disso, os créditos do programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) para a pesca artesanal não foram liberados na totalidade. Para os maricultores, a prioridade é a liberação de R$ 180 mil referentes aos danos causados pelo furacão catarina, no início de 2004.

O presidente da Federação dos Pescadores de Santa Catarina (Fepesc), Ivo da Silva, explica que o Ministério do Trabalho não aceita o registro da Marinha. “Na realidade, este documento é apenas uma carteira de embarcação”, reclama. De acordo com ele a grande maioria dos pescadores de Governador Celso Ramos, Bombinhas e Laguna têm este tipo de registro, não reconhecido pela Seap.

Silva também reiterou a necessidade de liberação de cerca de R$ 100 mil dos recursos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) disponibilizados para os maricultores. “Nos ano passado, apenas 20% dos criadores da região receberam a verba. Queremos também a oficialização dos maricultores”, disse o presidente da federação. Em Santa Catarina estão atuando cerca de mil produtores.

Altemir Gregolin ressaltou que foi firmado termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Seap, o Ministério Público Federal (MPE), produtores e Epagri para fazer um levantamento de todas as áreas de cultuvo de marisco em Santa Catarina. “Depois disso, o processo vai ser mais rápido” garantiu o ministro.

Segundo o ministro, a causa da morosidade do processo de liberação de verbas é a inadimplência. “Já pedimos ao Conselho Monetário Nacional (CMN) o fim da exigência de contrato de compra e venda de pescado, e a exigência do pagamento de parcelas durante o período de defeso”, salientou Gregolin.

Laboratório

O governo federal, através da Seap vai liberar este ano R$ 543 milhões para a 1a estapa da construção do Laboratório de Biologia Molecular da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), especializado em sanidade de organismos aquáticos. Uma das pesquisas será sobre a doença da “mancha branca”, detectada na produção de camarões no Estado.
(A Notícia, 18/08/2006)

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