Plano diretor tem prazo até outubro
O prazo para que municípios com mais de 20 mil habitantes ou que integram regiões metropolitanas apresentem ou revejam seu plano diretor termina no dia 10 de outubro próximo. A exigência faz parte do Estatuto das Cidades, lei federal de 2001 que trata do desenvolvimento urbano. O plano diretor, elaborado pelas prefeituras em conjunto com vereadores...