Quando todos ganham

Está em tramitação na Assembléia Legislativa de SC o projeto ICMS Ecológico. Refere-se à inclusão da variável ambiental na composição de uma pequena parte do ICMS que é distribuído aos municípios. Uma discussão ainda leve está se avolumando e requer atenção. Um dos argumentos refere-se ao cálculo direto e imediato sobre os orçamentos municipais. A reflexão aqui se refere a aumentos ou diminuição do valor do ICMS repassado, e nada mais.

Esquece-se de dimensões que concentram o valor do projeto. Um aspecto são os serviços ambientais negativos: os custos de recuperação de desastres ambientais são muito altos e se prolongam no tempo. É o caso da seca na agricultura catarinense, da estiagem e racionamento de água, das enxurradas, alagamentos e vendavais que deixam rastros de destruição nas cidades e no campo, etc.

Todos pagam e, não raramente, duas vezes: cada um paga para recuperar seus bens particulares ou cuidar da saúde, e todos pagam quando as prefeituras e o Estado usam recursos públicos para recuperar os efeitos de desastres ambientais. Outro aspecto refere-se aos serviços ambientais positivos.

Quando há estímulos para investir na manutenção de equilíbrio do meio ambiente, os custos materiais são menores e os efeitos positivos são para todos. O ICMS Ecológico vai além da contabilidade superficial. É uma política pública cujo valor é a democracia e a cidadania, e cujo efeito é melhor qualidade de vida aos humanos e não-humanos.
(Artigo de Sérgio Saturnino Januário – Professor na Univali/Itajaí, DC, 20/07/2006)