Subestação pode gerar CPI na Câmara

A Câmara de Vereadores estuda implantar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar como foi o processo de alteração de zoneamento que quase permitiu a instalação de uma subestação de energia na rua Angelo Laporta, no Centro. A criação da CPI depende da assinatura de sete vereadores e visa esclarecer três pontos: representação popular na audiência pública que deu margem ao projeto de mudança de zoneamento, escolha do terreno e os valores da obra.

Quem propõe a investigação é Márcio de Souza (PT), que já ganhou aval do presidente da casa, Marcílio Ávila (PP). Na sessão da próxima segunda-feira, Souza deve apresentar e propor votação do requerimento para criar a comissão. O documento está sendo produzido na Procuradoria para receber linguagem jurídica adequada. Além da assinatura dele, outros seis parlamentares precisam chancelar a criação da CPI.

A primeira questão a ser investigada é a legitimidade da representação dos moradores quando o zoneamento da área da Angelo Laporta foi alterado e permitiu a construção da subestação, em 2002. Hoje, a comunidade reclama que os participantes do encontro naquele ano eram representantes de uma associação desativada. Outra versão é que os moradores teriam representado a comunidade ao receberem das Centrais Elétricas de Santa Catarina
(Celesc) um terreno para ocuparem como estacionamento e passagem. Essa informação também deve ser investigada. Segundo o vereador, se houver irregularidade na representação popular, terá sido ferida uma das determinações da Eletrobras em relação ao poder decisório da localidade que recebe este tipo de construção.

Outro ponto visado pela CPI é a insistência da Celesc em construir a distribuidora de energia no local, mesmo depois de apresentadas outras opções. Para chegar ao esclarecimento, Souza quer convocar a empresa que prestou consultoria à estatal e esmiuçar as razões da definição do espaço. O terceiro elemento de investigação é o valor da obra, cujo custo subiu de R$ 20 milhões para R$ 42 milhões em razão de sua blindagem, segundo o parlamentar.

Questionado porque, em 2002, a Câmara resolveu aprovar a alteração de zoneamento que permitia que a Celesc esguesse a subestação, Souza explica que os vereadores não perceberam o possível logro porque o processo ocorreu de forma normal. “As comissões do Meio Ambiente e de Viação e Obras convocam e a Câmara espalha pela comunidade que irá ocorrer uma audiência pública. A assessoria legislativa avalia a representatividade da comunidade, os representantes participam, o projeto é discutido e vai para a ordem do dia”, explica. Ele reconhece que, se houve fraude, abre-se precedente para que outras audiências também tenham ocorrido da mesma forma.

A Celesc informa que, em relação ao custo da obra, o valor foi elevado para que fosse feita a blindagem da subestação, que, até então seria convencional. A estatal argumenta que os demais terrenos sugeridos não têm as mesmas características apresentadas pelo da Angelo Laporta. Sobre o terreno da Celesc que hoje os moradores supostamente utilizam como passagem e estacionamento, a estatal não se manifestou até o fechamento desta edição.
(Luiz Christiano, A Notícia, 22/06/2006)