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Apesar da existência de uma lei proibindo edificações com mais de dois pavimentos na Lagoa da Conceição, pelo menos uma obra que está sendo concluída possui quatro andares – garagem, dois pisos disfarçados de mezanino, mais um andar. Além disso, outras quatro construções não têm placas de licenciamento pela Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp), situadas em vários pontos da Lagoa.

A denúncia foi apresentada ontem pela Fundação Lagoa, apontando o que considera um desrespeito à legislação. “Estamos preocupados porque a ausência de placas de licença mostra que a Susp não está em condições de coibir esse tipo de coisa, fazendo com que a legislação seja respeitada”, diz o jornalista Jeffrey Hoff, da Fundação Lagoa. “Além disso, uma obra com três andares mais a garagem está sendo concluída, sem que seja tomado qualquer tipo de providência”, assinala.

O projeto de lei estabelecendo a chamada “moratória” nas construções foi sugerido pelo Comitê de Gerenciamento da Lagoa da Conceição e apresentado na Câmara Municipal pelo vereador Xandi Fontes (PP), aprovado e sancionado em 2003 pela prefeita Angela Amin. A lei surgiu porque o Plano Diretor dos Balneários, de 1985, previa dois pisos mais ático e pilotis, brecha que foi aproveitada pelos construtores para erguerem quatro pisos.

“A lei é bem clara: só podem dois pisos, sem ático ou pilotis, como acontecia antes, levando ao aparecimento de quatro”, salienta Fontes. A obra com quatro pavimentos e que está em fase de acabamentos (pintura, colocação de aberturas) fica localizada no início da rua José Henrique Veras. Ontem de manhã, os serviços prosseguiam, inclusive com o depósito de barro na frente da edificação, cobrindo metade da rua e dificultando o trânsito de veículos e pedestres.

As obras sem placas de licenciamento estão localizadas na travessa Angela Chaves (próximo da Ponta das Almas), Passagem A (esquina com rua João Pacheco da Costa) e nas ruas Rita Lourenço da Silva e Manoel Severino de Oliveira. “É preciso uma fiscalização eficiente da Susp”, reivindica Hoff, que chama a atenção do Ministério Público Federal (MPF) e da Justiça Federal para “o que está acontecendo na Lagoa da Conceição”.

O vereador Xandi Fontes procurou a Susp na semana passada, para se informar sobre a edificação com quatro pisos, sendo informado que a construção tem apenas dois andares. “Eles argumentam que a garagem não conta. O pé direito é mais alto, formando um mezanino, mais um andar. Com isso teríamos dois, e não quatro pavimentos. Me deram uma série de explicações, mas não conseguiram me convencer, pois quem olha vê quatro e não dois pisos”, enfatiza Fontes.
Renato Joceli de Souza, secretário da Susp, não foi localizado ontem para comentar a situação criada na Lagoa da Conceição, apesar das diversas ligações telefônicas que foram feitas.
Celso Martins – AN Capital, 05/01/2006

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